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Suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

Suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)


08-OUT-2026

O Decreto-Lei n.º 201/2026 estabelece um suplemento extraordinário de pensões a ser pago em 2026.Têm direito, em regra, os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social; aposentação, reforma e sobrevivência da CGA; setor bancário desde que tenham pensões devidas até 30 de novembro de 2026 e o montante mensal global das pensões, incluindo as respetivas atualizações extraordinárias, seja igual ou inferior a 3 x IAS.Fonte: Publicado o suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

IEFP abre a 12 de outubro candidaturas a estágios +Talento e Iniciar

IEFP abre a 12 de outubro candidaturas a estágios +Talento e Iniciar


08-OUT-2026

O IEFP vai abrir, a partir de 12 de outubro de 2026, novas candidaturas aos programas de estágios +Talento e Iniciar, destinadas a apoiar a entrada de jovens no mercado de trabalho.O programa +Talento destina-se a jovens até aos 35 anos com formação superior, enquanto o programa Iniciar é dirigido a jovens e desempregados com o ensino secundário ou formação pós-secundária concluída.Os estágios incluem uma bolsa mensal, cujo valor varia de acordo com o nível de qualificação, sendo parte dos custos suportada pelo IEFP.As candidaturas são apresentadas pelas empresas e outras entidades empregadoras através do portal iefponline.Fonte: IEFP abre candidaturas a programas de estágios a 12 de outubro

Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes

Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes


06-OUT-2026

A Segurança Social realiza durante o mês de outubro o pagamento anual do Suplemento e do Complemento Especial de Pensão aos pensionistas que são antigos combatentes.O valor depende do tempo de serviço militar e do período cumprido em condições de especial dificuldade ou perigo. O pagamento é feito automaticamente, juntamente com a pensão, não sendo necessário efetuar um pedido. Fonte: Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes

Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em 2027

Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em 2027


01-OUT-2026

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 50 euros a partir de janeiro de 2027, passando para 720 euros. O aumento será incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2027 e representa a quarta atualização do CSI desde 2024, acumulando uma subida de cerca de 170 euros desde esse ano. O apoio destina-se a pessoas idosas com baixos recursos e idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.Fonte: Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros a partir de janeiro

Trabalhadores Independentes - Entrega da Declaração Trimestral

Trabalhadores Independentes - Entrega da Declaração Trimestral


01-OUT-2026

Os trabalhadores independentes têm até 31 de outubro de 2026 para entregar a Declaração Trimestral à Segurança Social, através do Portal da Segurança Social.A declaração deve incluir os rendimentos recebidos durante os meses de julho, agosto e setembro de 2026. Estes valores serão utilizados para determinar a base de incidência contributiva e calcular as contribuições devidas nos meses de outubro, novembro e dezembro. Fonte: Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Trimestral

Subsídio de Assistência a Terceira Pessoa já pode ser pedido online

Subsídio de Assistência a Terceira Pessoa já pode ser pedido online


22-SET-2026

Subsídio de Assistência a Terceira Pessoa pode agora ser pedido e gerido online através da Segurança Social Direta. A medida permite simplificar o processo, tornando mais fácil a apresentação do pedido e o acompanhamento da prestação, sem necessidade de deslocação aos serviços da Segurança Social. Fonte: Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa: pedido e gestão totalmente online

Agenda de Eventos

Mensagem do Presidente

Numa época em que a nossa sociedade passa por uma crise económica, social e financeira que a todos afeta, direta ou indiretamente, a Junta de Freguesia de Santa Cruz, no âmbito das suas competências e capacidades financeiras, criou vários programas de ajuda à população, no sentido de lhes proporcionar melhores condições de vida, logo, minimizar as dificuldades que as pessoas sentem no seu dia a dia.

Desde o início do mandato, esta tem sido a nossa principal prioridade, pelo que, a primeira preocupação foi regulamentar um conjunto de apoios sociais, nomeadamente: o programa de apoio à aquisição de medicamentos; apoio aos estudantes universitários; apoio aos estudantes do ensino básico e secundário, através de materiais escolares e manuais; apoio na recuperação e construção das acessibilidades às habitações e na melhoria das condições de habitabilidade, que tentam responder às diferentes necessidades sentidas no seu quotidiano.

Para além dos apoios diretos da Junta, há um conjunto de apoios fornecidos, em colaboração com outras instituições, como acontece, por exemplo, com a Conferência São Vicente de Paulo. Temos consciência que, infelizmente, são cada vez mais aqueles que precisam de apoio, fruto dos baixos rendimentos, do desemprego e até mesmo das doenças crónicas, que são uma realidade crescente.

No âmbito das competências das Juntas de Freguesia, plasmadas, no Lei 75/2013 de 12 de setembro, apoiamos as escolas da freguesia e construímos e recuperamos veredas. Com a ajuda dos trabalhadores integrados no Programa Ocupacional Temporário de Desempregados, limpamos veredas e caminhos e procedemos à colocação de varandins, visando a garantia de uma maior segurança aos transeuntes.

Colaboramos com a CMSC, quer seja através da celebração dos protocolos de colaboração, quer quando solicitado e dentro da nossa disponibilidade financeira. Colaboramos e apoiamos iniciativas desportivas, recreativas e culturais, organizadas e/ou promovidas pelo Sporting Club Santacruzense e pela Casa do Povo de Santa Cruz. Organizamos eventos de cariz social, cultural, educativo, desportivo, recreativo ou outra de interesse para a freguesia, a saber: fim de semana gastronómico; corrida de carros de pau; mostra da tangerina; concursos de doçaria tradicional; concurso de licores e presépios; comemoração do dia da criança, entre outras atividades, sempre acompanhadas de um programa musical e cultural, visando a dinamização económica da nossa freguesia.

Enquanto presidente de Junta de Freguesia e no contacto direto e próximo à população, às suas necessidades e preocupações, ou seja, no fundo, enquanto ouvinte ativo das suas preocupações, carências e dificuldades, faço uma reflexão que, enquanto cidadão, não posso deixar de partilhar convosco: é inadmissível que ao longo décadas se tenham gasto milhões e milhões de euros em obras megalómanas e, agora, não se tenha dinheiro para responder às necessidades básicas e elementares da população, as quais estão constitucionalmente consagradas. Infelizmente, esta é uma realidade crescente. Por isso, fazer e estar na política só pode e deverá ser, trabalhar em prol de todos e não apenas de alguns!

Termino com uma palavra de agradecimento a todos os fregueses de Santa Cruz.

Rui Vieira

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